No Acre empregada acha câmeras espiãs no local de trabalho e ganha indenização na JT

A Justiça do Trabalho manteve quarta-feira (12) a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao pagamento de verbas rescisórias e danos morais a uma ex-empregada pela instalação de câmeras escondidas.

Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Condenação ao pagamento de férias em dobro a empregado doméstico não viola texto legal

A decisão que condenou o ex-empregador a pagar ao empregado doméstico a dobra das férias vencidas e as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT não viola nenhum dispositivo de normas trabalhistas e constitucionais.

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna

Em decisão inédita, o juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, município a 426 Km de Salvador, condenou a Bombril S.A. a pagar indenização por danos morais em decorrência de assédio processual no valor de R$ 15 mil.

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Sentença Trabalhista

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza determinou que o sábado fosse equiparado a um dia de repouso semanal remunerado

Juiz do Trabalho libera jogador Grafitte do São Paulo

Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

O relatório final do grupo de trabalho e foi encaminhado para inclusão no relatório final da conferência, que contou com mais de 1.250 delegados

Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã

Portanto, o desembargador concluiu que, havendo prorrogação da jornada noturna, caracterizando-se a jornada mista, é devido o adicional noturno pelo horário diurno prorrogado.

Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho

Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador

Trabalhador obtém direito apenas 39 minutos após protocolar pedido

Trabalhador rural buscou a vara trabalhista para ter acesso ao seguro-desemprego, pelo chamado ?jus postulandi?

JT é competente para julgar ação de servidor de município em regime celetista

O relator concluiu que trabalhadores contratados pelo município também são regidos pelo CT e, portanto, a JT é competente para julgar ações decorrentes

CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho

Bancária será indenizada em R$ 10 mil reais pelo assédio moral que sofreu após ter sido discriminada por sua superior

Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização

O empregado buscou judicialmente a reintegração no emprego e a condenação da sua empregadora e da empresa onde ele realizava serviços de jardinagem ao pagamento de indenização por danos materiais e morais

Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa

Um empresa que dispensou o trabalhador alegando justa causa porque ele não permitiu a revista de sua bolsa na saída do emprego foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas como se tivesse demitido sem justa causa.